Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à EcoEnergy GreenCore. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder e utilizar o nosso website, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

2. Sobre a Empresa

EcoEnergy GreenCore
Rua da Sustentabilidade, 123
4000-456 Porto, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 223 456 789

3. Serviços Oferecidos

A EcoEnergy GreenCore oferece os seguintes serviços:

• Design e fabricação de móveis por medida
• Restauro e renovação de móveis antigos
• Consultoria em design de interiores
• Venda de móveis sustentáveis
• Serviços de montagem e instalação

4. Utilização do Website

4.1 Uso Permitido

Pode utilizar o nosso website para:

• Navegar e visualizar conteúdo
• Solicitar informações sobre os nossos serviços
• Subscrever a nossa newsletter
• Contactar-nos para projetos e orçamentos

4.2 Uso Proibido

É proibido utilizar o nosso website para:

• Atividades ilegais ou não autorizadas
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Interferir com o funcionamento do website
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Tentar aceder a áreas restritas do website

5. Orçamentos e Contratos

5.1 Pedidos de Orçamento

Os orçamentos fornecidos são válidos por 30 dias e baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente. Alterações ao projeto podem resultar em ajustes no preço.

5.2 Aceitação de Projetos

A aceitação de um projeto requer:

• Aprovação escrita do orçamento
• Pagamento do sinal acordado
• Assinatura de contrato específico do projeto

6. Preços e Pagamentos

6.1 Preços

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

6.2 Condições de Pagamento

• Sinal de 50% na aceitação do orçamento
• Restante 50% na conclusão e entrega do projeto
• Pagamentos em atraso podem resultar em juros de mora

7. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são estimativos e dependem de:

• Complexidade do projeto
• Disponibilidade de materiais
• Aprovações necessárias do cliente
• Condições de acesso ao local de instalação

Atrasos por motivos de força maior não são da responsabilidade da EcoEnergy GreenCore.

8. Garantias

8.1 Garantia de Fabricação

Oferecemos garantia de 2 anos sobre defeitos de fabricação em móveis novos, excluindo:

• Desgaste normal
• Danos causados por uso inadequado
• Danos causados por terceiros
• Alterações feitas por terceiros

8.2 Garantia de Restauro

Serviços de restauro têm garantia de 1 ano sobre o trabalho realizado.

9. Cancelamentos e Devoluções

9.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar o projeto até 7 dias após a assinatura do contrato, sujeito a:

• Trabalho ainda não iniciado
• Retenção de custos administrativos (10% do valor total)
• Custos de materiais já encomendados

9.2 Cancelamento pela Empresa

Reservamo-nos o direito de cancelar projetos em caso de:

• Incumprimento de pagamentos
• Impossibilidade técnica
• Falta de colaboração do cliente

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, designs e logos, é propriedade da EcoEnergy GreenCore e está protegido por direitos de autor.

Os designs personalizados criados para clientes permanecem propriedade da empresa, salvo acordo em contrário.

11. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor do contrato específico. Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Danos causados por terceiros
• Problemas estruturais do imóvel

12. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website.

É sua responsabilidade verificar regularmente estes Termos.

14. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na impossibilidade, os tribunais de Porto têm jurisdição exclusiva.

Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
• Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE

15. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação europeia aplicável.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

17. Disposições Gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente à utilização do website.